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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22080, de 20 de abril de 2001

Nº 22080/2001

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 11.529.831,00 (onze milhões, quinhentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e um reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9°, inciso I, alínea "a", da Lei n° 2.657. de 29 de dezembro de 2000, com o art. 35, inciso I , alínea "a" e inciso II, alínea "b", do Decreto nº 16.098, de 29 de novembro de 1994 e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento e de Dispêndio da Companhia de Saneamento do Distrito Federal - CAESB, crédito suplementar, no valor de R$ 11.529.831,00 (onze milhões, quinhentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e um reais), na forma dos Anexos III e IV.
Art. 2.
Os recursos necessários ao atendimento do crédito decorrerão, nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, de anulação parcial de dotações orçamentarias consignadas no Orçamento de Investimento e de Dispêndio, conforme Anexos V e VI.
Art. 3.
Em função do disposto no artigo anterior, a receita da Companhia de Saneamento do Distrito Federal - CAESB fica alterada na forma dos Anexos I e II.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de abril de 2001

113 ° da República e 41° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF

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