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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21459, de 23 de agosto de 2000

Nº 21459/2000

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 1.745.380,00 (hum milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 10°, inciso l, alínea "a", da Lei n° 2.428, de 21 de julho de 1999, e com o art. 41, inciso l, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos n°s: 132.002400/2000, 132.002401/2000, 132.002403/2000, 145.000614/2000 e 097.000389/2000, decreta:

Art. 1.
Fica aberto á Região Administrativa III - Taguatinga à Região Administrativa XV - Recanto das Emas e à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 1.745.380,00 (hum milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo l.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei 4.320, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de agosto de 2000

112° da República e 41° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF

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