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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21274, de 20 de junho de 2000

Nº 21274/2000

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor, de R$ 1.929.360,00 (hum milhão, novecentos e vinte e nove mil e trezentos e sessenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 10, inciso I, alínea "a", da Lei n° 2.428, de 21 de julho de 1999, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320. de 17 de março de 1964, DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à diversas Unidades Orçamentárias crédito suplementar no valor de R$ 1.929.360,00 (hum milhão, novecentos e vinte e nove mil e trezentos e sessenta reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, pela anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo II.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de junho de 2000

112° da República e 41° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, no DODF n° 118, de 21 de junho de 2000.

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