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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2081, de 18 de outubro de 1972

Nº 2081/1972

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.006.360,00 (hum milhão, seis mil, trezentos e sessenta cruzeiros) às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confereioaritgo 5°, item II da Lei 5 775. de 27 de dezembro de 1971, combinado com o artigo 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4320, de 17 de março de l 964, e item II do artigo 20 da Lei n° 3 751, de 13 de abril de 1960, e o constante no Processo n° 101280/72,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.006.360,00 (hum milhão, seis mil, trezentos e sessenta cruzeiros) nas seguintes dotações, das unidades orçamentarias abaixo mencionados:

GABINETE DO GOVERNADOR

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - Despesas de Custeio

3.1.2.0 - Material de Consumo ....................29.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.................. 270.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos...................... 175.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ............50.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente..................... 15.000,00

DEPARTAMENTO DE TURISMO

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.1.0 - Obras Públicas............................... 50.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.0.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.1.0 - Subvenções Sociais

3.2.1.4 - Instituições do Distrito Federal Fundaçõo Cultural do Distrito Federal

02 - Outros Custeios..................................... 200.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações............................ 217.360,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, parágrafo 1°, item II da Lei n° 4 320 de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação verificado na Receita do Distrito Federal.
Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão, na proporção abaixo mencionada, os seguintes Projetos e Atividades.

Programa 01 - Administração

Subprograma 01 - Administração

TUR 1.001 - Recuperação do Anexo do Lago e outras obras do Departamento de Turismo ....................................50.000,00

Subprograma 04 - Administração Superior (Executivo) GAG. 2.001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Governador ..................539.000,00

Programa 07 - DEFESA E SEGURANÇA

Subprograma 12 - Segurança Pública

SEP 1.014 - Reequipamento da Secretaria e dos órgãos de Segurança do Distrito Federal.......................... 217.360,00

Programa 08 - EDUCAÇÃO

Subprograma 12 - DIFUSÃO CULTURAL

FCDF - 2.033 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal ...................................200.000,00

Art. 4.
- O crédito suplementar de que trata o presente Decreto, integrará o Plano Trimestral de Aplicação relativo ao 4° trimestre.
Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 18 de outubro de 1972

84° da República e 13 de Brasilia

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Governo

ANTÓNIO AVANCINI FRAGOMENI

Secretário de Finanças

JÚLIO DE CASTILHOS CACHAPUZ DE MEDEIROS

Secretário de Educação e Cultura

AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

Secretário de Segurança Pública

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