Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2079, de 13 de outubro de 1972

Nº 2079/1972

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 56.000,00 (Cinquenta e Seis Mil Cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5°, item II da Lei n° 5 775, de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4 320, de 17 de março de l 964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 840 603'72,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Região Administrativa IV - Brazlândia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 56,000,00 (cinquenta e seis mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentarias:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo 53.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 3.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°, item III da Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, de dotações orçamentarias da própria Região Administrativa IV Brazlândia e da Secretaria do Governo, abaixo especificadas:

REGIÃO ADMINISTRATIVA IV BRAZLÂNDIA

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.4.0 - Material Permanente...................... 14.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2. 0 - Material de Consumo...................... 5.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos ..........................23.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.................. 14.000,00

Art. 3.

- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a Atividade RA/2.010 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia, Programa 01 - Administração e Subprograma 01 - Administração e serão deduzidos, na proporção mencionada, das seguintes Atividades:

Programa 01 - Administração

Subprograma 01 - Administração

RA/2.010 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia.................. 14.000,00

SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo .................................42.000,00

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 13 de outubro de 1972.

84° da República e 13° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Governo

ANTÓNIO AVANCINI FRAGOMENI

Secretário de Finanças

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2079, de 13 de outubro de 1972

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