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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20639, de 24 de setembro de 1999

Nº 20639/1999

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Altera a composição da Comissão de justificação Sumária da Secretaria de Educação do Distrito Federal, constituída pelos Decretos n°s 17001. de 12 de dezembro de 1995 e 19 612. de 22 de setembro de 1998.

0 VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do cargo de Governador, e no uso das atribuições que lhe conferem o art 92 e inciso VII do art. 100. da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que dispõem os Decretos n° 11.456. de 20 de fevereiro de 1989. e nº 17.724. de 1º de outubro de 1996. DECRETA:

Art. 1.
- Fica alterada a composição da Comissão de Justificação Sumária - CJS da Secretaria de Educação do Distrito Federal, criada e constituída pelos Decretos n°s 17.001. de 12 de dezembro de 1995 e 19.612. de 22 de setembro de 1998. encarregada de examinar pedidos de anislia de servidores da Secretaria de Educação e da Fundação Educacional do Distrito Federal.
§ 1ºFicam designados como membros efetivos da Comissão de que trata o capul deste artigo, os seguintes servidores
IJOSUÉ CHAGAS VILELA FILHO - Fundação Educacional do Distrito Federal:

-GISELE DE BRITTO, matrícula nº 70.825-9; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)

LUCIANA REZENDE RAMOS FANTINATI, matrícula nº 206.855-9; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 24730 de 06/07/2004)

IIILDEU RANDOLFO BORGES - Fundação Educacional do Distrito Federal:

-MANOEL MESSIAS PINHEIRO SANTOS, matrícula n° 75.589-3; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)

MÁRCIA APARECIDA REZENDE COSTA, matrícula nº 55.875-3; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 24730 de 06/07/2004)

IIILUZIA MEDEIROS SIMÕES - Fundação Educacional do Distrito Federal;

-DIVINO SABINO DA SILVA, matrícula n° 62.828-X. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)

CHARLEY MIRANDA DE JESUS, matrícula nº 29.078-5. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 24730 de 06/07/2004)

IVULISSES VIEIRA SILVA - Fundação Educacional do Distrito Federal: (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)
§ 2º- Ficam designados como membros suplentes da Comissão de que traia o caput deste artigo, os seguintes servidores:
IMÁRCIA APARECIDA REZENDE COSTA - Secretaria de Educação do Distnlo Federal:

-MÁRCIA APARECIDA REZENDE COSTA, matrícula n° 55.875-3; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)

ANA CECÍLIA FAGUNDES PAIXÃO, matrícula nº 65.010-2; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 24730 de 06/07/2004)

IIPALMIRA TOBIO Y PORTELA - Secretaria de Educação do Distrito Federal:

-PALMIRA TOBIO Y PORTELA, matrícula nº 63.998-2. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)

PALMIRA TOBIO Y PORTELA, matrícula nº 63.998-2; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 24730 de 06/07/2004)

IIIDORALUCIA DAS NEVES SANTOS - Fundação Educacional do Distrito Federal: (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)

MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES DE ALMEIDA, matrícula nº 28.896-9. (alterado(a) pelo(a) Decreto 24730 de 06/07/2004)

Art. 2.
- Ficam mantidas as demais disposições dos Decretos n°s 17.001, de 12 de dezembro de 1995 e 19 612, de 22 de setembro de 1998
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário

Brasília, 24 de setembro de 1999

111° da República e 40° de Brasília

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS

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