Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20368, de 6 de julho de 1999

Nº 20368/1999

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 381.467,00 (trezentos e oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 7°, inciso I, alínea "a", da Lei n° 2.288, de 8 de janeiro de 1999, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 147000209/99, decreta:

Art. 1.

Fica aberto a Região Administrativa XIX - Candangolândia, crédito suplementar no valor de R$ 381.467,00 (trezentos e oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei supracitada, pela anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo III.

Art. 3.

Em função do disposto no artigo anterior, a receita do Fundo de Liquidez do Metro fica reduzida na forma do Anexo I.

Art. 4.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 6 de julho de 1999

111° da República e 40° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF nº 129, de 07/07/1999, p. 7.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 20368, de 6 de julho de 1999

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