Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2026, de 27 de julho de 1972

Nº 2026/1972

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5°, item II da Lei 5.775. de 27 de dezembro de 1971, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta do processo n° 100.860/72,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto ao Gabinete do Governador do Distrito Federal o crédito suplementar no valor de Cr$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentarias:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.2.0 - Material de Consumo 71.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros: 27.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos: 117.000,00

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0- Equipamentos e Instalações: 150.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente: 17.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°, item III do Lei n° 4.320, de 17 de rnarço de 1964, pela anulação parcial em igual valor, da seguinte dotação orçamentaria da Secretaria do Governo:

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial

Art. 3.

- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a Atividade GAG 2.001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Governador - Programa 01 - Administração, Subprograma 04 - Administração Superior (Executivo) e serão deduzidos do Projeto SEG 1.055 - Atividades e Projetos Prioritários - Programa 10 - Habitação e Planejamento Urbano e Subprograma 04 - Planos Gerais.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 27 de julho de 1972

84° da República e 13° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

GOVERNADOR

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Governo

ANTÓNIO AVANCINI FRAGOMENI

Secretário de Finanças

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 2026, de 27 de julho de 1972

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