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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19861, de 7 de dezembro de 1998

Nº 19861/1998

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7 artigos
Art. 1.
O inciso I, § 1°, art. 2° do Decreto n° 18 438, de 15 de julho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano".

Designa membros para compor o Conselho de Habitação do Distrito Federal e altera o Decreto n° 18.438, de 15 de julho de 1997, que cria o Conselho de Habitação do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 2.
Ficam designados para compor o Conselho de Habitação do Distrito Federal, instituído pelo Decreto n° 18.438, de 15 de julho de 1997, os seguintes membros na qualidade de representantes dos órgãos mencionados:
IRepresentantes do Poder Público:
a)Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano - SHDU

titular: LUIZ PHILIPPE PERES TORELLY

suplente: DENISE DE CAMPOS GOUVÊA

b)Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - IDHAB/DF

titular. ALEXANDRA RESCHKE STANISLAU AFFONSO

suplente: TÁSS1A DE MENEZES REGINO

c)Companhia de Água e Esgoto de Brasília - CAESB

titular. PERY LUÍS DE MELO NAZARETH

suplente. MARCOS HELANO FERNANDES MONTENEGRO

d)Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF

titular: VALTAMIR CONSTANTINO

suplente: HELOÍSA PEREIRA LIMA AZEVEDO

e)Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP

titular. JOSUÉ DE CARVALHO MACEDO

suplente: MOEMA PEREIRA ROCHA DE SÁ

f)Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SEMATEC

titular: ANTÓNIO RAMAIANA DE BARROS RIBEIRO

suplente: FREDERICO FLÁVTO MAGALHÃES

g)Secretaria da Criança e Assistência Social - SECRAS

titular: MARCELO AGUIAR" DOS SANTOS SÁ

suplente: CLÁUDIO VIEIRA COUTINHO

h)Secretaria de Fazenda e Planejamento - SEFP

titular: CLÁUDIA COSTA DE MIRANDA

suplente: ADRIANE FREITAS DE OLIVEIRA COTIAS E SILVA

i)Secretaria dos Transportes - ST

titular: HENRIQUE LUDUVICE

suplente: MARGARIDA HANTEM PINTO COELHO

j)Subsecretária de Coordenação das Administrações Regionais - SUGAR

titular: PEDRO BRAGA NETTO

suplente: BEY AYRES DA SILVA

l)Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF

titular: Deputada LÚCIA HELENA DE CARVALHO

suplente: Deputado ANTÓNIO JOSÉ FERREIRA-CAFÚ

m)Instituto de Ciência e Tecnologia do D.F./Fundação de Apoio a Pesquisa do D.F - ICT/FAP

titular: TERESA CRISTINA ESMERALDO DE OLIVEIRA

suplente: ENIVALDO ALVES SILVA

IIRepresentantes da Sociedade Civil:
a)Área de Engenharia e Arquitetura:

titular: Art. PAULO HENRIQUE VEIGA

suplente: Engenheira Civil ELISABETH LOPES BASTOS

b)Área de Saneamento:

titular: LÉLIA BARBOSA DE SOUZA SÁ

suplente: LÚCIA HELENA DA SILVA FEIJÃO

c)Empresários da Construção Civil:

titular: JOSÉ WILSON SILVA CORRÊA

suplente: AMIR MIGUEL DE SOUZA

d)Setor Acadêmico:

titular: ZILDA MARIA DOS SANTOS

suplente: LUIZ ALBERTO CAMPOS GOUVÊA

e)Central de Movimentos Populares:

titular: VIRIDIANO CUSTÓDIO DE BRITTO

suplente: NILSON REIS LABARDA

f)Federação das Associações de Moradores Inquilinos de Brasília e Região do Entorno - FAMIBRE:

titular: RISOMAR DA SILVA CARVALHO

suplente: RONALDO DE SOUZA FARIAS

g)Movimento Sem Teto do Distrito Federal-MSTeto/DF:

titular: FRANCISCO DORION

suplente: ARISTON COSTA DOS SANTOS

h)Cooperativas Habitacionais:

titular: ELEUZITO SILVA REZENDE

suplente: DENWALDO ALVES DO NASCIMENTO

i)Movimento dos Inquilinos e Sindicato dos Inquilinos:

titular: GERARDO JOSÉ PEREIRA

suplente: FRANCISCO LOURDES DE CARVALHO

j)Centrais Sindicais e Servidores Públicos:

titular: CARLOS ANTÓNIO SEABRA SALES

suplente: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES RODRIGUES

l)Instituições Religiosas:

titular: HÉLIO JOSÉ DA SILVA

suplente: FRANCISCO JULHO DE SOUZA

m)Orçamento Participativo - OP

titular: MARIA INÊS DAMASCENO DA SILVA

suplente: EDER PEREIRA DA SILVA.

Art. 3.
A presidência do Conselho de Habitação do Distrito Federal - CONHAB/DF e seu respectivo suplente caberá aos representantes do Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – IDHAB/DF.
Art. 4.
Ficam designadas Cristiane Guinancio como Secretária Geral do Conselho de Habitação do Distrito Federal - CONHAB/DF e Tássia de Menezes Regino como Secretária-executiva para os Programas do FGTS.
Art. 5.
Fica o Conselho de Habitação do Distrito Federal, de que trata o Decreto n° 18.438, de 15 de julho de 1997, vinculado à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 16.678, de 14 de agosto de 1995.

Brasília, 7 de Dezembro de 1998

110° da República e 39° de Brasília

CR1STOVAM BUARQUE

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