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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19749, de 6 de novembro de 1998

Nº 19749/1998

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotação orçamentaria consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 7°, inciso I, alínea "a", da Lei n° 1.814, de 07 de janeiro de 1998, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 011.000.358/98, decreta:

Art. 1.
Fica aberto ao Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação crédito suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender à programação orçamentaria indicada no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43. § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentaria constante do Anexo II.
Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 6 de Novembro de 1998

110° da República e 39° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Os Anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 212, seção 1, 2 e 3 de 09/11/1998 p. 4, col. 1

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