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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19636, de 25 de setembro de 1998

Nº 19636/1998

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Abre credito suplementar, no valor de R$ 252.806,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 7°, inciso I, alínea "a" da Lei n° 1.814, de 07 de janeiro de 1998, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta o processo n° 210.000.483/98, decreta:

Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Turismo, Lazer e Juventude crédito suplementar, no valor de R$ 252.806,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de Setembro de 1998

110° da República e 39° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Os Anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 184, seção 1, 2 e 3 de 28/09/1998 p. 6, col. 2

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