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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19612, de 22 de setembro de 1998

Nº 19612/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Altera a composição da Comissão de Justificação Sumária da Secretaria de Educação, constituída pelo Decreto n° 17.001, de 12 de dezembro de 1995.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que dispõem os Decretos n° 11.456, de 20 de fevereiro de 1989, e 17.724, de 1° de outubro de 1996, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a composição da Comissão de Justificação Sumária - CJS da Secretaria de Educação, criada e constituída pelo Decreto n° 17.001, de 12 de dezembro de 1995, encarregada de examinar pedidos de anistia de servidores da Secretaria de Educação e da Fundação Educacional do Distrito Federal.
§ 1ºFicam designados como membros efetivos da Comissão de que trata o caput deste artigo, os seguintes servidores:
IMARISTELA DÉDE FREIRE;

-GISELE DE BRITTO, matrícula nº 70.825-9; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)

LUCIANA REZENDE RAMOS FANTINATI, matrícula nº 206.855-9; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 24730 de 06/07/2004)

IIMARIA DEILDA PEREIRA,

-MANOEL MESSIAS PINHEIRO SANTOS, matrícula n° 75.589-3; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)

MÁRCIA APARECIDA REZENDE COSTA, matrícula nº 55.875-3; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 24730 de 06/07/2004)

IIIMÁRCIA APARECIDA REZENDE COSTA;

-DIVINO SABINO DA SILVA, matrícula n° 62.828-X. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)

CHARLEY MIRANDA DE JESUS, matrícula nº 29.078-5. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 24730 de 06/07/2004)

IVPAULO HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA, (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)
VULISSES VIEIRA SILVA. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)
§ 2ºFicam designados como membros suplentes da Comissão de que trata o caput deste artigo, os seguintes servidores:

1 - ILDEU RANDOLFO BORGES;

-MÁRCIA APARECIDA REZENDE COSTA, matrícula n° 55.875-3; (alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)

ANA CECÍLIA FAGUNDES PAIXÃO, matrícula nº 65.010-2; (alterado(a) pelo(a) Decreto 24730 de 06/07/2004)

IILUZIA MEDEIROS SIMÕES;

-PALMIRA TOBIO Y PORTELA, matrícula nº 63.998-2. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)

PALMIRA TOBIO Y PORTELA, matrícula nº 63.998-2; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 24730 de 06/07/2004)

IIIPALMIRA TOBIO Y PORTELA. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 22042 de 02/04/2001)

MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES DE ALMEIDA, matrícula nº 28.896-9. (acrescido(a) pelo(a) Decreto 24730 de 06/07/2004)

Art. 2.
Ficam mantidas as demais disposições do Decreto n° 17.001, de 12 de dezembro de 1995.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de Setembro de 1998

110° da República e 39° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

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