Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19528, de 21 de agosto de 1998

Nº 19528/1998

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso I, alínea "a" e inciso II, da Lei n° 1.814, de 07 de janeiro de 1998, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n ° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos n°s: 140.000790/98, 030.006450/98, 137.001659/98 e 139.000716/98, decreta:

Art. 1.

Fica aberto a Diversas Unidades Orçamentarias crédito suplementar, no valor de R$ 59 500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) para atender ás programações orçamentarias indicadas no Anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n ° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentarias constante do Anexo II.

Art. 3.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de Agosto de 1998.

110° da República e 39° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 160, seção 1, 2 e 3 de 24/08/1998 p. 3, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 179, seção 1, 2 e 3 de 21/09/1998 p. 1, col. 2

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19528, de 21 de agosto de 1998

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