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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19496, de 10 de agosto de 1998

Nº 19496/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 55.324,00 (cinquenta e cinco mil e trezentos e vinte e quatro reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso I, alínea "a", da Lei n° 1.814, de 07 de janeiro de 1998, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos n°s 137.001625/98 e 149.000507/98, decreta:

Art. 1.
Fica aberto à Região Administrativa X - Guará e à Região Administrativa XVIII - Lago Norte, crédito suplementar, no valor de R$ 55.324,00 (cinquenta e cinco mil e trezentos e vinte e quatro reais) para atender as programações orçamentarias indicadas no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentarias constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de Agosto de 1998.

110° da República e 39° de Brasília.

CRISTOVAM BU ARQUE

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 151, seção 1, 2 e 3 de 11/08/1998 p. 1, col. 2

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