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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19295, de 4 de junho de 1998

Nº 19295/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art 7°, inciso I, alinea "a", da Lei n° 1.814, de 07 de janeiro de 1998, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 061.006.125/98, decreta:

Art. 1.
Fica aberto à Fundação Hospitalar do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art° 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de Junho de 1998

110° da República e 39° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105 de 05/06/1998

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105, seção 1, 2 e 3 de 05/06/1998 p. 3, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105 de 05/06/1998

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105, seção 1, 2 e 3 de 05/06/1998 p. 3, col. 1

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