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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19282, de 1 de junho de 1998

Nº 19282/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 91.026,00 (noventa e um mil e vinte e seis reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 7°, inciso III, alínea "a", da Lei n° 1.814, de 07 de janeiro de 1998, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 193.000.247/98, decreta:

Art. 1.
Fica aberto á Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 91.026,00 (noventa e um mil e vinte e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17 de marco de 1964, pelo superavit financeiro proveniente do convénio n° 017/96, firmado entre CAPESEFAPDF.
Art. 3.
Em função do disposto no artigo anterior, a receita da Unidade fica acrescida na fornia do Anexo I.
Art. 4.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1° de Junho de 1998.

110° da República e 39° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 102, seção 1, 2 e 3 de 02/06/1998 p. 2, col. 1

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