Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19272, de 27 de maio de 1998

Nº 19272/1998

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 595.847,00 (quinhentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentáias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 7°, inciso III, alínea "a", da Lei n° 1.814, de 07 de janeiro de 1998, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de marco de 1964, e o que consta do processo n° 073.000.572/98, decreta:

Art. 1.

Fica aberto à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 595.847,00 (quinhentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais), para atender às programações orçamentarias indicadas no Anexo II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 1997.

An. 3° Em função do disposto no artigo anterior a receita da unidade fica acrescida na forma do Anexo I.

Art. 4.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de Maio de 1998

110° da República e 39° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99, seção 1, 2 e 3 de 28/05/1998 p. 4, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19272, de 27 de maio de 1998

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