Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19215, de 7 de maio de 1998

Nº 19215/1998

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Nomeia o Conselho de Administração do FUNALFA - Fundo de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos, instituído pela Lei n° 1.511, de 3 de julho de 1997.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos XXVI, da Lei orgânica do Distrito Federal, e nos termos do que dispõe o Decreto n° 18.599, de 12 de setembro de 1997, DECRETA :

Art. 1.

Ficam nomeados, para integrarem o Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos no âmbito do Distrito Federal – FUNALFA, nos termos do que estabelece o Regulamento do Fundo referido, aprovadas pelo Decreto n° 18.599, de 12/09/97, os seguintes membros:

I. O Secretário de Educação do Distrito Federal;

II. ADALBERTO CLEBER VALADÃO (representante da Secretaria de Fazenda e Planejamento);

III. DÉCIO BATISTA TEIXEIRA (representante da Secretaria da Criança e Assistência Social);

IV. FRANCISCO JASON DIAS DA COSTA (representantes do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal);

V. JOSÉ MARCELO MARIANI (representante do Sindicato dos Professores no Distrito Federal); e

VI. MARIA MADALENA TORRES (professora de ensino básico).

Art. 2.

O Conselho de Administração será presidido pelo Secretário de Educação do Distrito Federal e terá as atribuições estabelecidas no Regulamento do FUNALFA, aprovado pelo Decreto n° 18.599, de 12 de setembro de 1997.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de Maio de 1998.

110° da República e 39° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19215, de 7 de maio de 1998

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