Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19206, de 4 de maio de 1998

Nº 19206/1998

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 7°, inciso I, alínea "a" , da Lei n° 1.814, de 07 de janeiro de 1998 e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o.que consta do processo n° 150.000.114/98, decreta:

Art. 1.

Fica aberto à Secretaria de Cultura e Esporte crédito suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender à programação orçamentaria indicada no Anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentaria constante do Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de Maio de 1998.

110° da República e 39° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82, seção 1, 2 e 3 de 05/05/1998 p. 3, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19206, de 4 de maio de 1998

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