Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19192, de 27 de abril de 1998
Nº 19192/1998
Altera o art. 6° do Decreto n° 17 927. de 20 de dezembro de 1996. que “Institui o Programa de extensão bibliotecária denominado Mala do Livro - Biblioteca Domiciliar e dá outras providências” e revoga o Decreto n° 19037, de 17 de fevereiro de 1998.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100. incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
“ Art. 6° Cabe à Secretaria de Cultura e Esporte do Distrito Federal o suporte financeiro necessário à implantação e implementação do Programa, bem como a aquisição de livros visando a atualização do acervo bibliográfico."
Brasília. 27 de abril de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.