Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19037, de 17 de fevereiro de 1998
Nº 19037/1998
Altera o art. 6° do Decreto n° 17.927, de 20 de dezembro de 1996, que “Institui o Program de extensão bibliotecária denominado Mala do Livro-Biblioteca Domiciliar e dá outras providências.”
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
“Art. 6° Cabe à Secretaria de Cultura e Esporte do Distrito Federal o suporte financeiro necessário à implantação e implementação do Programa, inclusive através da aquisição de livros para suprir o acervo sob a responsabilidade dos Agentes Comunitários da Leitura.”
Brasília, 17 de fevereiro de 1998.
110° da República e 38° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 34 de 18/02/1998
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.