Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17927, de 20 de dezembro de 1996
Nº 17927/1996
Institui o Programa de extensão bibliotecária denominado Mala do livro - Biblioteca Domiciliar e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
- Fica instituído o Programa de extensão bibliotecária denominado Mala do Livro - Biblioteca Domiciliar.
Art. 2.
- O Programa será instalado nas residências dos Agentes Comunitários de Leitura, mediante a colocação de caixas estante.
Art. 3.
- Constituem Agentes Comunitários de Leitura as pessoas responsáveis pela Mala do Livro, cabendo-lhes zelar pelo uso, guarda e manutenção da caixa estante, realizar os empréstimos dos livros e incentivar o hábito da leitura.
Art. 4.
- São usuários do Programa os habitantes das comunidades que não possuem serviço de biblioteca.
Art. 5.
- O programa é um serviço de responsabilidade técnico-administrativa e operacional da Secretaria de Cultura e Esporte do Distrito Federal por meio da Coordenadoria do Programa de Bibliotecas.
Art. 6.
- Cabe à Secretaria de Cultura e Esporte do Distrito Federal o suporte financeiro necessário à implantação e implementação do Programa. Cabe à Secretaria de Cultura e Esporte do Distrito Federal o suporte financeiro necessário à implantação e implementação do Programa, inclusive através da aquisição de livros para suprir o acervo sob a responsabilidade dos Agentes Comunitários da Leitura. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 19037 de 17/02/1998) Cabe à Secretaria de Cultura e Esporte do Distrito Federal o suporte financeiro necessário à implantação e implementação do Programa, bem como a aquisição de livros visando a atualização do acervo bibliográfico. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 19192 de 27/04/1998)
Art. 7.
- O Programa tem os seguintes objetivos:
Idemocratizar o acesso à informação, à cultura e à educação;
IIapoiar e complementar os serviços oferecidos pelas bibliotecas públicas fixas;
IIIampliar os serviços de extensão bibliotecária aos grupos especiais de usuários: deficientes, crianças, adolescentes e idosos;
IVcriar e incentivar as demandas da comunidade para implantação de bibliotecas públicas fixas, em localidades ainda não assistidas pela Rede de Bibliotecas Públicas do Distrito Federal;
Vapoiar a realização de ações conjuntas, por parte das bibliotecas públicas do Distrito Federal, a fim de que funcionem como agentes culturais institucionais em favor do livro, bem como do incremento da produção cultural da comunidade;
VIensejar a realização de diagnósticos das necessidades dos usuários do programa por meio dos Agentes Comunitários da Leitura;
VIIatuar como catalizador da promoção do livro e da leitura popular.
Art. 8.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de dezembro de 1996.
108º da República e 37º de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.