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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19137, de 2 de abril de 1998

Nº 19137/1998

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 1.835.470,00 (Hum milhão, oitocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais), para reforço das dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso III, alínea "a", da Lei n° 1.814, de 07 de janeiro de 1998, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de" Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e o que consta no processo n° 011.000.041/98, decreta:

Art. 1.
Fica aberto ao Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação crédito suplementar, no valor de R$ 1.835.470,00 (Hum milhão, oitocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais), para atender às programações orçamentarias indicadas no Anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3.
Em função do disposto no artigo anterior, a receita do Distrito Federal fica acrescida no valor constante do Anexo I.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 2 de Abril de 1998.

110°da República e 38° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF.

Anexo retificado no DODF nº 69, de 14/04/1998, p. 2.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64, seção 1, 2 e 3 de 03/04/1998 p. 3, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 69, seção 1, 2 e 3 de 14/04/1998 p. 2, col. 1

Anexo retificado no DODF nº 69, de 14/04/1998, p. 2.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64, seção 1, 2 e 3 de 03/04/1998 p. 3, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 69, seção 1, 2 e 3 de 14/04/1998 p. 2, col. 1

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