Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19050, de 26 de fevereiro de 1998

Nº 19050/1998

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 4.045.000,00 (quatro milhões e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

A VICE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do cargo de GOVERNADORA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso I, alínea “a” da Lei n° 1.814, de 7 de janeiro de 1998, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos n°s 061.000.798/98 e 061.001.150/98, decreta:

Art. 1.

Fica aberto à Fundação Hospitalar do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 4.045.000,00 (quatro milhões e quarenta e cinco mil reais), para atender ás programações orçamentárias indicadas no Anexo I.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de Fevereiro de 1998.

110° da República e 38° de Brasília.

ARLETE SAMPAIO

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 39, seção 1, 2 e 3 de 27/02/1998 p. 4, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19050, de 26 de fevereiro de 1998

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