Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19039, de 18 de fevereiro de 1998

Nº 19039/1998

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 1.978.000,00 (hum milhão, novecentos e setenta e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 1.814, de 7 de janeiro de 1998, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:

Art. 1.

Fica aberto ao Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 1.978.000,00 (hum milhão, novecentos e setenta e oito mil reais), para atender às programações orçamentarias indicadas no Anexo II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentaria constante do Anexo III.

Art. 3.

Em função do disposto no artigo anterior, a receita da Unidade fica acrescida na forma do Anexo I.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de Fevereiro de 1998.

110° da República e 38° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35, seção 1, 2 e 3 de 19/02/1998 p. 13, col. 2

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19039, de 18 de fevereiro de 1998

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