Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18918, de 15 de dezembro de 1997
Nº 18918/1997
Art. 1.
Fica constituído o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN.
Nomeia os membros efetivos do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - CONPLAN e os respectivos suplentes.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista a Lei n° 1.543, de 11 de julho de 1997, regulamentada pelo Decreto n° 18.601, de 12 de setembro de 1997, DECRETA:
Art. 2.
O Conselho de que trata o art. 1° deste Decreto será composto dos seguintes membros, sob a Presidência do Governador do Distrito Federal:
§ 1ºSão conselheiros natos:
IO Secretário de Obras: Hermes Ricardo Matias de Paula - Suplente: Paulo Renato Silveira Bicca.
IIO Secretário de Governo: Swendenberger do Nascimento Barbosa - Suplente: Pedro Braga Netto.
IIIO Secretário de Fazenda e Planejamento: Mário Tinoco da Silva - Suplente: José Geraldo Hosannah Cordeiro.
IVO Secretário do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia: Francisco de Assis Sabino Dantas - Suplente: António Ramaiana de Barros Ribeiro.
VO Secretário de Transportes: Henrique Luduvice - Suplente: Sandra Lúcia Furlan Ribeiro.
VIO Secretário de Agricultura: João Luiz Homem de Carvalho - Suplente: Rogério Pereira Dias.
VIIO Secretário de Indústria e Comércio: António Augusto Huebel Rebello - Suplente: Célio Biavati Filho.
VIIIO Secretário de Cultura e Esportes: Hamilton Pereira da Silva - Suplente: António Menezes Júnior.
IXO Procurador Geral do Distrito Federal: Marcello Alencar de Araújo - Suplente: Edson Chaves da Silva.
XO Diretor Presidente do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF: Luiz Philippe Peres Torelly - Suplente: Benny Schvasberg.
§ 2º- São conselheiros indicados:
IO Representante da Universidade de Brasília - UnB: Muhdi Koosah - Suplente: Cláudio Villar de Queiroz O Secretário de Obras : Hermes Ricardo Matias de Paula – Suplente : Geraldo Magela Pereira. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 19019 de 04/02/1998)
IIO Representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal - CREA/DF: Alberto Alves de Faria - Suplente: Oliveira Américo Cavalcante.
IIIO Representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB/DF: Elvin Mackay Dubugras - Suplente: José Silva De Domenico.
IVO Representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT/DF: Alberto Fellipi Barbosa - Suplente. Carlos António Seabra Sales. O Secretário do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia: António Ramaiana de Barros Ribeiro - Suplente: Frederico Flávio Magalhães. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 19573 de 08/09/1998)
VO Representante da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal - ADEMI : Paulo Octávio Alves Pereira - Suplente: Edvaldo Aguiar de Vasconcelos.
VIO Representante do Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano da Administração Regional de Taguatinga: Clóvis Francisco Marinho de Araújo - Suplente: Wilmar Oliva de Salles.
VIIO Representante do Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano da Administração Regional de Sobradinho: Ana Lúcia da Silva - Suplente: Elizabete Maria G. de Oliveira.
VIIIO Representante do Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano da Administração Regional de Planaltina: Luiz Ricardo Magalhães - Suplente: José Sandro de Almeida.
IXO Representante do Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano da Administração Regional de Ceilândia: Gilberto Vieira de Moura - Suplente: Edson Veridiano de Jesus.
XO Representante do Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano da Administração Regional de Candangolândia: Kleiler Luiz Alves de Faria - Suplente: Esteia Maria Oton Lima Siqueira. O Diretor-Presidente do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal: Benny Schvasberg - Suplente: Heloísa Pereira Lima Azevedo. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 19573 de 08/09/1998)
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de dezembro de 1997.
109° da República e 38° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.