Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18308, de 5 de junho de 1997
Nº 18308/1997
Abre crédito suplementar,no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) ,para reforço da dotação orçamentaria consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art.100 inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6°,inciso I, alinea "a", da Lei n" 1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41,inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de1964 , e o que consta do processo n° 150.000.124/97, decreta:
Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Cultura e Esporte crédito suplementar, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I .
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de Junho de 1997.
109° da República e 38° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Os anexos constam no DODF