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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18086, de 10 de março de 1997

Nº 18086/1997

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DECRETO Nº 18086, DE 10 DE MARÇO DE 1997.

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6°, inciso I, alínea "a", da Lei n° 1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 030.001.639/97, decreta:

Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Agricultura crédito suplementar, no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei supracitada, pela anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de Março de 1997

109° da República e 37° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF.

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