Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17981, de 21 de janeiro de 1997
Nº 17981/1997
Aprova os Orçamentos das Entidades que especifica para o exercício de 1997.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
Ficam aprovados , na forma dos quadros anexos, os Orçamentos das Empresas Pública se Sociedades de Economia Mista , direta ou indiretamente controladas pelo Distrito Federal , para o exercício financeiro de 1997.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor em 1° d e janeiro de 1997.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília , 21 de Janeiro de 1997.
109° da República e 37° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15, seção 1, 2 e 3 de 22/01/1997 p. 478, col. 2
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 264, de 14 de dezembro de 1999
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19972, de 30 de dezembro de 1998
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19018, de 3 de fevereiro de 1998
- Lei Complementar Distrital do Distrito Federal nº 55, de 31 de dezembro de 1997