Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17737, de 4 de outubro de 1996
Nº 17737/1996
Declara de utilidade pública o Instituto Santa Marcelina, situado em Brasília, Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que consta do Processo Nº 030.001.270/96, Decreta:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Instituto Santa Marcelina, situado na QI 05, Chácara 90/91 - Lago Sul, em Brasília, Distrito Federal, nos termos do previsto no artigo 1º, do Decreto nº 7.896, de fevereiro de 1984, e no Decreto nº 13.877, de 02 de abril de 1992.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de Outubro de 1996
108º da República e 37º de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE