Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17568, de 31 de julho de 1996
Nº 17568/1996
Revoga o dispositivo legal que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
- Fica revogado o art. 2° do Decreto n° 14.725, de 19 de maio de 1993, que alterou o Decreto n° 10.995, de 26 de janeiro de 1988.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasilia, 31 de julho de 1.996.
108° da República e 37° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.