Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17294, de 16 de abril de 1996
Nº 17294/1996
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais), para reforço dotação orçamentária consignada vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100 inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°inciso I alínea "b", da Lei n° 993, de 28 de dezembro de 1995, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 081.000.934/96, decreta:
Art. 1.
Fica aberto à Fundação Cultural do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais), para atender programação orçamentária indicada nos Anexos I e II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § I, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos Anexos III e IV.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de abril de 1996
108° da República e 36° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Os anexos constam no DODF.