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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17210, de 14 de março de 1996

Nº 17210/1996

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Altera valores de cotas financeiras fixadas no Anexo IV do Decreto n° 17.089, de 28 de dezembro de 1995.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:

Art. 1.
Ficam alterados os valores das cotas financeiras relativas ao mês de março de 1996, fixadas no anexo IV do Decreto n° 17.089, de 28 de dezembro de 1995, nas Unidades e valores abaixo:

11103 - Região Admnistrativa I - Brasilia.............................................................................. 1.293.537

11104 - Região Admnistrativa II - Gama................................................................................ 114.174

11105 - Região Admnistrativa III - Taguatinga....................................................................... 188.426

11106 - Região Admnistrativa IV - Brazlandia......................................................................... 99.387

11107 - Região Admnistrativa V - Sobradinho...................................................................... 63.708

11108 - Região Admnistrativa VI - Planaltina.................................................................... 132.008

11109 - Região Admnistrativa VII - Paranoá............................................................................ 61.690

11110 - Região Admnistrativa VIII - Núcleo Bandeirante........................................................... 37.458

11111 - Região Admnistrativa IX - Ceilandia............................................................................ 112.550

11112 - Região Admnistrativa X - Guará............................................................................... 150.814

11113 - Região Admnistrativa XI - Cruzeiro........................................................................ 41.918

11114 - Região Admnistrativa XII - Samambaia................................................................... 45.045

11115 - Região Admnistrativa XIII - Santa Maria................................................................... 23.935

11116 - Região Admnistrativa XIV - São Sebastião................................................................. 20.333

11117 - Região Admnistrativa XV - Recanto das Emas............................................................. 28.104

11118 - Região Admnistrativa XVI - Lago Sul......................................................................... 22.162

11119 - Região Admnistrativa XVII - Riacho Fundo.................................................................. 57.500

11120 - Região Admnistrativa XVIII - Lago Norte.................................................................. 21.633

11121 - Região Admnistrativa XIX - Candangolandia........................................................... 44.200

Art. 2.
As cotas acima relacionadas ficam excluídas do contingenciamento estabelecido no artigo 1° do Decreto n° 17.097 de 3 de janeiro de 1996.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de soa publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de Março de 1996

108° da República e 36° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

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