Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17158, de 23 de fevereiro de 1996

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 300.000.00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso I, alínea "b" da Lei n° 993, de 28 de dezembro de 1995, e com o art. 41 inciso I, das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de marco de 1964, e o que consta do processo n° 054.000.160/96, decreta: