Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16971, de 29 de novembro de 1995
Nº 16971/1995
Abre crédito suplementar, no valor de RS 126.971,00 (cento e vinte e seis mil, novecentos e setenta e um reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso l, alínea "b", da Lei n° 846, de 4 de janeiro de 1995, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo n° 054.001.304/95, decreta:
An. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de novembro de 1995.
107° da República e 36° de Brasilia .
CRISTOVAM BUARQUE.
Os anexos constam no DODF.