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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16525, de 6 de junho de 1995

Nº 16525/1995

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 63.729,00 (sessenta e três mil, setecentos e vinte e nove reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso I, alínea "b", da Lei n° 846, de 4 de janeiro de 1995, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo n° 030.004.924/95,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Administração, crédito suplementar, no valor de R$ 63.729,00 (sessenta e três mil, setecentos e vinte e nove reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexos II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de junho de 1995.

107° da República e 36° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE.

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 109 de 07/06/1995

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 109, seção 1, 2 e 3 de 07/06/1995 p. 1, col. 1

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