Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16427, de 13 de abril de 1995
Nº 16427/1995
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art 7°, inciso I, alínea "b", da Lei n° 846, de 4 de janeiro de 1995, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo n° 192.000.087/95,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto ao Jardim Zoológico de Brasília crédito suplementar, no valor de RS 11.000,00 (onze mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelas anulações parciais das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasilia, 13 de abril de 1995.
107° da República e 35° de Brasília.
]CRISTOVAM BUARQUE.
Os anexos constam no DODF.