Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1641, de 12 de março de 1971
Nº 1641/1971
Altera o Decreto nº. 1 488, de 28 de outubro de 1970, que institui a Medalha do "Mérito Buriti",
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso II da Lei nº. 3 751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA :
Art. 1.
O artigo 3º. e seus parágrafos e o artigo 8º., do Decreto nº. 1488, de 28 de outubro de 1970, passam a vigorar com a seguinte redaçao:
"
Art. 3-O.
Conselho será composto dos seguintes membros natos:
ISecretário de Finanças
IISecretário de Agricultura e Produção;
IIISecretário de Serviços Sociais;
IVProcurador-Geral;
VChefe do Gabinete Militar;
VIComandante do Corpo de Bombeiros
§ l º. - O Conselho será presidido por um dos seus membros, escolhido na forma do respectivo regimento.
§ 2º- As sessões do Conselho serão secretariados pelo Chefe do Serviço do Cerimonial do Distrito Federal.
Art. 8.
- Os membros do Conselho deverão pertencer ao Quadro Ordinário da Ordem do Mérito Brasília.
"
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 12 de março de 1971
83º. da República e 11º. de Brasília.
HÉLIO PRATES DA SILVEIRA
Governador
CID FERREIRA LOPES FILHO
Secretário de Administração
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 39 de 16/03/1971
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.