Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16355, de 10 de março de 1995
Nº 16355/1995
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o. art. 100, inciso VII , da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, inciso l, alínea "b", da Lei nº 846, de 04 de janeiro de 1995, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo nº 030.001.789/95,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto à Região Administrativa IV - Brazlândia crédito suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender às programações orçamentaras indicadas no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43,
§ 1ºinciso III , da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília , 10 de março de 1995.
107º da República e 35º de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE.
Os anexos constam no DODF.