Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16338, de 23 de fevereiro de 1995
Nº 16338/1995
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 54.200.00 (cinquenta e quatro mil e duzentos reais), para reforço dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100. inciso VII. da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º. inciso I. alínea "b", da Lei nº 846. de 4 de janeiro de 1995, e com o art. 41. inciso I. das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320. de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos nºs 132.000. 150/95 e 030.001.335/95.
DECRETA:
Art . 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, inciso III , da Lei nº 4.320. de 17 de março de 1964. pelas anulações parciais das dotações orçamentarias constantes do Anexo II.
Brasília, 23 de fevereiro de 1995.
107º da República e 35º de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE
Os anexos constam no DODF.