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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16335, de 23 de fevereiro de 1995

Nº 16335/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso I. alínea "b", da Lei n° 846, de 4 de janeiro de 1995, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos n°s 131.000.119/95, 210.000.135/95, 134.000.121/95, 210.000.134/95, 139.000.073/95, 143.000.109/95, 030.001.635/95, 030.001.616/95 e 147.000.051/95,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto à Diversas unidades Orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para atender às programações orçamentarias indicadas no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43,
§ 1ºinciso III da Lei n° 4.320. de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de fevereiro de 1995

107° da República e 35° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF.

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