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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16334, de 23 de fevereiro de 1995

Nº 16334/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 1.160.000,00 (hum milhão, cento e sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso I. alínea "b", da Lei n° 846, de 4 de janeiro de 1995, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos n° 030.001.123/95,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Departamento de Emprego do Distrito Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 1.160.000,00 (hum milhão, cento e sessenta mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43,
§ 1ºinciso III da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de fevereiro de 1995.

107° da República e 35° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE.

Os anexos constam no DODF.

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41 de 24/02/1995

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41, seção 1, 2 e 3 de 24/02/1995 p. 1, col. 1

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