Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16287, de 19 de janeiro de 1995
Nº 16287/1995
Abre crédito suplementar no valor de RS30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgánica do Distrito Federal, combinado com o art. 78, inciso I, alinea "b", da Lei nº 846, de 4 de janeiro de 1995, e com art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo nº 073.000.149/95, DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43 § 1º inciso III da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotaçao orçamentária constante do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições contrário.
19 de janeiro de 1995.
107º da República e 35º de Brasilia.
CRISTOVAM BUARQUE
Os anexos constam no DODF.