Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15870, de 26 de agosto de 1994

Nº 15870/1994

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Cria Grupo de Trabalho para realizar estudos de viabilização para implantação do Polo de Cultura, Esporte e Lazer do Lago Sul.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal e,

Considerando as reivindicações manifestadas pela comunidade durante a realização do Governo Itinerante do Lago Sul;

Considerando a necessidade de compatibilização do pleito com as normas de uso e ocupação do solo e

Considerando a conveniência da participação integrada da comunidade local nos estudos preliminares,

RESOLVE :

Art. 1.

- É criado Grupo de Trabalho com a finalidade específica de estudar e apresentar proposta para implantação do Polo de Cultura, Esporte e Lazer do Lago Sul, entre a QL 12 e QL 14.

Art. 2.

- O Grupo de Trabalho deverá ser constituído por representantes do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF, da Secretaria de Cultura e Esportes, da Administração Regional do Lago Sul e da Comunidade local.

Parágrafo único- A Coordenação do Grupo de Trabalho deverá ser exercida pelo representante do IPDF, cabendo a Administração Regional do Lago Sul prestar o apoio administrativo.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 15.724 de 17 de junho de 1994, e o Decreto nº 15.830 de 08 de agosto de 1994.

Brasília, 26 de agosto de 1994

106º da República e 35º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Republicado por haver saldo com erro na numeração do original publicado no DODF nº 168 de 29.08.94.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15870, de 26 de agosto de 1994

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