Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15830, de 8 de agosto de 1994

Nº 15830/1994

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Cria Grupo de Trabalho para realizar estudos de viabilização para implantação do Polo de Cultura, Esporte e Lazer do Lago Sul.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal e,

Considerando as reivindicações manifestadas pela comunidade durante a realização do Governo Itinerante no Lago Sul ;

Considerando a necessidade de compatibilização do pleito com as normas de uso e ocupação do solo e Considerando a conveniência da participação integrada da comunidade local nos estudos preliminares,

RESOLVE :

Art. 1.
- É criado Grupo de Trabalho com a finalidade específica de estudar e apresentar proposta para implantação do Polo de Cultura, Esporte e Lazer do Lago Sul, entre a QL 12 e QL 14.
Art. 2.
- O Grupo de Trabalho deverá ser constituído por representantes do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF, da Secretaria de Cultura e Esportes, da Administração Regional do Lago Sul e da Comunidade local.
Parágrafo único- A Coordenação do Grupo de Trabalho deverá ser exercida pelo representante do IPDF, cabendo a Administração Regional do Lago Sul prestar o apoio administrativo.
Art. 3.
- Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 15.724 de 17 de junho de 1994 e o Decreto nº 15.830 de 08 de agosto de 1994.

Brasília , de agosto de 1994.

106º da República e 35º de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Republicado por haver saído incompleto e com incorreçao do original no DODF nº 154, de 09.08.94.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168 de 29/08/1994

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo