Decreto Distrital do Distrito Federal nº 15724, de 17 de junho de 1994

Nº 15724/1994

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Cria Grupo de Trabalho para realizar estudos de viabilização para implantação do Polo de Cultura, Esporte e Lazer do Lago Sul.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e

Considerando as reivindicações manifestadas pela comunidade durante a realização do Governo Itinerante no Lago Sul;

Considerando a necessidade de compatibilização do pleito com as normas de uso e ocupação do solo e

Considerando a conveniência da participação integrada da comunidade local nos estudos preliminares,

RESOLVE :

Art. 1.

- É criado Grupo de Trabalho com a finalidade específica de estudar e apresentar proposta para implantação do Polo de Cultura, Esporte e Lazer do Lago Sul, entre a QL 12 e QL 14.

Art. 2.

- O Grupo de Trabalho deverá ser constituído por representantes do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF, da Secretaria de Obras, da Secretaria de Cultura e Esportes, da Administração Regional do Lago Sul, da Subsecretária de Coordenação das Administrações Regionais, da Secretaria de Governo e da Comunidade local.

Parágrafo único- A Coordenação do Grupo de Trabalho deverá ser exercida pelo representante do IPDR, cabendo a Administração Regional do Lago Sul prestar o apoio administrativo.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de junho de 1994.

106° da República e 35º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 118 de 20/06/1994

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