Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14100, de 10 de agosto de 1992
Nº 14100/1992
Retifica posicionamento da servidora que menciona na transposição efetivada pelo Decreto n° 13.335, de 24 de julho de 1991.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto nas Leis n°s 14, de 30 de dezembro de 1988, 99, de 30 de maio de 1990, e arts. 5° e 6°, incisos I e II do Decreto n° 12.466, de 06 de julho de 1990, e art. 24, do Decreto n° 13.166, de 30 de abril de 1991, e ainda o que consta no Processo n° 030.013.088/90, DECRETA :
Brasília, de agosto de 1992.
104° da República e 33° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 162, seção 1, 2 e 3 de 11/08/1992 p. 5, col. 2