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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1374, de 29 de junho de 1970

Nº 1374/1970

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de CR$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 6º, item II do Decreto-Lei nº 752, de 08 de agôsto de 1969, art. 20, item II da Lei nº 3751, de 13 abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovados pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19.969/70,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Administração do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de CR$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.3.00.01 - Locação de Imóveis

Art. 2.
- O Crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos têrmos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, das Seguintes Secretarias:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

40.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL

41.0.00.00 - INVESTIMENTOS

41.1.00.00 - OBRAS PÚBLICAS

41.1.00.05 - Construção de Edifícios Públicos ............... 80.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.3.00.00 - Locação de imóveis ................. 15.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.3.00.00 - Locação de imóveis ............... 55.000,00

Art. 3.
- O valor de que trata o presente decreto integrará a Atividade SEA/2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, Programa 01 - Administração, subprograma 01 - Administração e será deduzido na porporção abaixo discriminada, das seguintes Atividades:

Programa 01 - Administração

Subprograma 01 - Administração

Projeto SEA/1.020 - Prosseguimento da Construção da Garagem Central do Govêrno do Distrito Federal ............... 80.000,00

Subprograma 07 - Administração Fiscal e Financeira

Atividade SEF/2.022 - Manutenção das atividades da Secretaria de Finanças .............. 15.000,00

Programa 03 - Assistência e Previdência

Subprograma 01 - Administração

Atividade SSS/2.962 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Seviços Sociais ........... 55.000,00

Art. 4.
- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 29 de junho de 1970.

82º da República e 11º de Brasília

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

GOVERNADOR

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário de Govêrno

CARLOS SANTOS JÚNIOR

Secretário de Finanças

CID FERREIRA LOPES FILHO

Secretário de Administração

OTOMAR LOPES CARDOSO

Secretário de Serviços Sociais

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 96 de 30/06/1970

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 96, seção 1, 2 e 3 de 30/06/1970 p. 2, col. 1

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