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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1372, de 19 de junho de 1970

Nº 1372/1970

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de CR$ 1.617.777,34 (hum milhão, seiscentos e dezessete mil, setecentos e setenta e sete cruzeiros e trinta e quatro centavos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 6º, item II do Decreto-Lei nº 752, de 08 de agôsto de 1969, art. 20, item II da Lei nº 3751, de 13 abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovados pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3.026/70,

Art. 1.
- Fica aberto á Secretaria de Administração da Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de CR$ 1.617.777,34 (hum milhão, seiscentos e dezessete mil, setecentos e setenta e sete cruzeiros e trinta e quatro centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.2.00.0S - Combustíveis e lubrificantes ................... 1.159.311,64

31.2.00.07 - Peças e acessórios para veiculos ............ 253.652,76

31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.1.00.18 - Reparos conservação de veículos .......... 204.817,00

Art. 2.
- Crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos têrmos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias das Secretarias abaixo discriminadas:

GABINETE DO GOVERNADOR

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.2.00.00 - MATERIAL OE CONSUMO

31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes ................. 62.499,00

31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos .......... 3.000,00

31.3.00.00 - SERVIÇOS OE TERCEIROS

31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos ....... 993,00

DEPARTAMENTO OE TURISMO E RECREAÇÃO

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.2.00.00 - Combustíveis e lubrificantes .................. 30.000,00

31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos .......... 10.000,00

31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.3.00.18 - Reparos e conservação de veiculos ....... 20.000,00

PROCURADORIA GERAL

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.2.00.00 - Combustíveis e lubrificantes ................ 40.000,00

31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ........ 11.430,20

31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos ...... 2.500,00

SECRETARIA DO GOVÊRNO

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes ............. 39.912,64

31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ..... 26.000,00

31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos ........ 22.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA - I - BRASÍLIA

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes ................ 30.000,00

31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ......... 4.000,00

31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos ..... 2.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA - II - GAMA

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 30.000,00

31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ......... 10.000,00

31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos .......... 6.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA - IV - BRAZLÂNDIA

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 12.000,00

31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ......... 3.722,50

31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos .......... 3.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA - V - SOBRADINHO

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 30.000,00

31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ......... 7.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA - VI - PLANALTINA

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 20.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 154.900,00

31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ......... 46.000,00

31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos .......... 30.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 70.000,00

31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ......... 30.000,00

31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos .......... 4.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 30.000,00

31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ......... 11.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 150.000,00

31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ......... 40.000,00

31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos .......... 60.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 20.000,00

31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ......... 10.000,00

31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos .......... 7.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 30.000,00

31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos .......... 13.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes .......... 370.000,00

31.2.00.07 - Peças e acessórios para veículos ......... 42.000,00

31.3.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.3.00.18 - Reparos e conservação de veículos .......... 34.320,00

Art. 3.
- O valor de que trata o presente decreto integrará a Atividade SEA/2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, Programa 01 - Administração, Subprograma 01 - Administração e serão deduzidos das Atividades abaixo discriminadas, na seguinte proporção:

Programa 01 - Administração

Subprograma 04 - Administração Superior

Atividade GAG/2.001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Governador ................................... 66.492,00

Subprograma 01 - Administração

Atividade TUR/2.002 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo e Recreação ................................. 60.000,00

Atividade PRG/2.003 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral .................... 53.930,20

Atividade SEG/2.004 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Govêrno ................. 65.912,64

Subprograma 08 - Planejamento e Orçamento Atividade SEG/2.006 - Atividades de Planejamento da Secretaria do Govêrno ......................... 20.000,000

Atividade SEG/2.007 - Funcionamneto da Coordenação da Estruturação Administrativa ........................... 2.000,00

Subprograma 07 - Administração

Atividade RA/2.009 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa I - Brasília ............................. 36.000,00

Atividade RA/2.011 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa II - Gama .............................. 46.000,00

Atividade RA/2.015 - Manutenção das Atividades da Região administrativa IV - Brazlândia ............................. 18.722,50

Atividade RA/2.016 - Atividade da Região Administrativa V - Sobradinho .................................................... 37.000,00

Atividade RA/2.017 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa VI - Planaltina ............................ 20.000,00

Programa 01 - Administração

Subprograma 07 - Administração Fiscal e Financeira

Atividade SEF/2.022 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças ......................... 230.400,00

Programa 02 - Agropecuária

Subprograma 01 - Administração

Atividade SAP/2.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção ....................... 104.000,00

Programa 03 - Educação

Subprograma 01 - Administração

Atividade Sec/2.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura ........................... 41.000,00

Programa 14 - Saúde e Saneamento

Subprograma 01 - Administração

Atividade SES/2.053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde ................................... 250.000,00

Programa 03 - Assistência e Previdência

Subprograma 01 - Administração

Atividade SSS/2.062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais ............................. 37.000,00

Programa 01 - Administração

Subprograma 01 - administração

Atividade SVO/2.076 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras ............................. 83.000,00

Atividade SSP/2.096 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos ........................... 446.320,00

Art. 4.
- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 19 de junho de 1970.

82º da República e 11º de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

GOVERNADOR

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário de Govêrno

CID FERREIRA LOPES FILHO

Secretário de Administração

CARLOS SANTOS JÚNIOR

Secretário de Finanças

JÚLIO DE CASTILHOS CACHAPUZ DE MEDEIROS

Secretário de Educação e Cultura

OTOMAR LOPES CARDOSO

Secretário de Serviços Sociais

MANOEL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FILHO

Secretário de Agricultura e Produção

PAULO DA FONSECA VIANA

Secretário de Serviços Públicos

BERNARDINO JARDIM DE OLIVEIRA

Secretário de Viação e Obras

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92 de 19/06/1970

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92, seção 1, 2 e 3 de 19/06/1970 p. 1, col. 1

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