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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1348, de 18 de maio de 1970

Nº 1348/1970

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4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros novos) a dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 6º, do item II do Decreto-Lei nº 752. de 08 de agosto de 1969, art. 20, item II da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta do Processo nº 16.967/70,

DECRETA;

Art. 1.
- Fica aberto às Regiões Administrativas:
IBrasília
IIGama,
IIITaguatinga
IVBraslândia,
VSobradinho e
VIPlanaltina, o crédito suplementar no valor de NCr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros novos) na forma abaixo discriminada:

RA - I - BRASÍLIA

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.1.00.00 - PESSOAL

31.1 10.00 - PESSOAL CIVIL

31.1.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas

31.1.11.08 - Gratificação pelo exercício em regime de tempo integral e dedicação exclusiva - 20.000,00

RA - II - GAMA

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.1.00.00- PESSOAL

31.1.10.00 - PESSOAL CIVIL

31.1.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas.

31.1.11.08 - Gratificação pelo exercício em regime de tempo integral e dedicação exclusiva - 20.000,00

RA - III - TAGUATINGA

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.1.00.00 - PESSOAL

31.1.10.00 - PESSOAL CIVIL

31.1.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas

31.1.11.08 - Gratificação pelo exercício em regime de tempo integral e dedicação exclusiva - 20.000,00

RA - IV - BRAZLÂNDIA

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.1.00.00 - PESSOAL

31.1.10.00 - PESSOAL CIVIL

31.1.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas

31.1.11.08 - Gratificação pelo exercício em regime de tempo integral e dedicação exclusiva - 20.000,00

RA - V - SOBRADINHO

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.1.00.00 - PESSOAL

31.1.10.00 - PESSOAL CIVIL

31.1.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas

31.1.11.08 - Gratificação pelo exercício em regime de tempo integral e dedicação exclusiva - 20.000,00

RA - VI - PLANALTINA

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.1.00.00 - PESSOAL

31.1.10.00 - PESSOAL CIVIL

31.1.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas

31.1.11.08 - Gratificação pelo exercício em regime de tempo integral e dedicação exclusiva - 20.000,00

Art. 2.
- O Crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43. parágrafo 1º item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 pela anulação parcial em igual valor das seguintes dotações orçamentárias da Região Administrativa VII - Paranoá.

30.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.1.00.00 - PESSOAL

31.1.10.00 - PESSOAL CIVIL

31.1.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas

31.1.11.01 - Vencimentos ............................................................................................................ 25.000,00

31.1.11.04 - Gratificação de função .............................................................................................. 20.000,00

31.1.11.07 - Gratificação adicional por tempo de serviço ................................................................ 2.000,00

31.1.11.08 - Gratificação pelo exercício em regime de tempo integral e dedicação exclusiva ............ 10.000,00

31.2.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.2.00.05 - Combustíveis e lubrificantes ...................................................................................... 3.000,00

31.2.00.26 - Material para conservação e reparos de bens móveis e imóveis .................................... 20.000,00

31.4.00.00 - ENCARGOS DIVERSOS

31.4.00.03 - Distribuição gratuita de materiais ................................................................................ 2.000,00

31.4.00.07 - Despesas com exposição, certames e prêmios ............................................................. 1.000,00

31.4.00.13 - Reflorestamento, conservação e defesa dos recursos naturais ....................................... 3.000,00

40.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL

41.0.00.00 - INVESTIMENTOS

41.3.00.00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

41.3.00.01 - Estudos e Projetos ... .................................................................................................. 2.000,00

41.3.00.02 - Máquinas de oficina .................................................................................................... 3.000,00

41.3.00.07 - Aparelhos técnicos ou científicos e de medição ............................................................. 10.000,00

41.3.00.09 - Outros aparelhos, motores e máquinas ........................................................................ 2.000,00

41.4.00.00 - MATERIAL PERMANENTE

41.4.00.02 - Móveis de Escritório .................................................................................................... 7.000,00

41.4.00.07 - Instrumentos de pesagem e medição ........................................................................... 1.000,00

41.4.00.08 - Instrumentos de desenho ........................................................................................... 3.000,00

41.4.00.13 - Material de Campanha ................................................................................................ 1.000,00

41.4.00.16 - Utensílios de copa, cozinha, dormitório e enfermaria ................................................... 1.000,00

41.4.00.19 - Material nara escritório ............................................................................................. 1.000,00

41.1.4.00.20 - Ferramentas e instrumentos de longa duração ........................................................ 3.000,00

e serão deduzidos da Atividade RA/2.018 - Manutenção das Atividades da RA - VII - Paranoá, Programa 01 - Administração e Subprograma 01 - Administração.

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão, na proporção abaixo discriminadas as seguintes Atividades:

Programa 01 - Administração

Subprograma 01 - Administração

Atividade RA/2.009 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa I - Brasília..................... 20.000,00

Atividade RA/2.011 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa II - Gama .................... 20.000,00

Atividade RA/2.014 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa III - Taguatinga ........... 20.000,00

Atividade RA/2.015 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa IV - Brazlândia ............ 20.000,00

Atividade RA/2.016 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa V - Sobradinho ........... 20.000,00

Atividade RA/2.017 - Manutenção das Atividade da Região Administrativa VI - Planaltina .............. 20.000,00

Art. 4.
- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 18 de maio de 1970.

82º da República e 11º de Brasília

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

JOIRO GOMES DA SILVA

secretário do Govêrno

CARLOS SANTOS JÚNIOR

Secretário de Finanças

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 76 de 21/05/1970

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 76, seção 1, 2 e 3 de 21/05/1970 p. 3, col. 2

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